Embargos de declaração cível — rejeição por inexistência de omissão e contradição
Informações do Processo
TribunalTJSP
RelatorJoão Pazine Neto
Data23/07/2026
StatusJuízo Positivo
TipoEmbargos de Declaração Cível
Ementa
Resumo Jurídico
Os embargantes alegaram omissão e contradição no acórdão anterior, argumentando que um documento novo e relevante não foi considerado, o que poderia alterar a decisão sobre a exclusão de um imóvel da partilha em inventário. O Tribunal, no entanto, rejeitou os embargos de declaração, afirmando que não havia omissão ou contradição, pois as questões levantadas já haviam sido analisadas. O fundamento principal da decisão foi que os embargos visavam apenas reverter o resultado do julgamento, o que não é cabível em sede de embargos de declaração, conforme os rígidos contornos processuais estabelecidos pelo Código de Processo Civil.
[TJSP - Embargos de Declaração Cível - 2073686-83.2026.8.26.0000 - Rel. João Pazine Neto - julgado em 23/07/2026]
Decisão Completa
Esta seção está disponível apenas para usuários cadastrados.
Acessar agora