Ação declaratória de inexistência de relação jurídica e indenização por danos morais — recurso parcialmente provido
Informações do Processo
TribunalTJSP
RelatorJoão Pazine Neto
Data23/07/2026
StatusJuízo Parcial
TipoApelação Cível
Ementa
Resumo Jurídico
do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas julgado por este E. Tribunal, que consolidou o entendimento aplicável à espécie: “INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS Controvérsia acerca da configuração ou não de dano “in re ipsa” 1011047-77.2024.8.26.0077
[TJSP - Apelação Cível - Apelação Cível nº 1011047-77.2024.8.26.0077 - Rel. João Pazine Neto - julgado em 23/07/2026]
Decisão Completa
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