Vícios construtivos em imóvel — culpa concorrente da autora e ré com obrigação de arcar com 80% dos reparos

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Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorMÔNICA SERRANO
Data23/07/2026
StatusJuízo Parcial
TipoApelação Cível

Ementa

Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito à responsabilidade por vícios construtivos em um imóvel adquirido pela autora, que apresentou problemas como trincas e infiltrações. O Tribunal decidiu dar provimento parcial ao recurso da construtora, determinando que a ré arcasse com 80% do valor dos reparos, enquanto a autora seria responsável pelos 20% restantes, reconhecendo a culpa concorrente de ambas as partes. O fundamento principal da decisão foi a constatação de que, embora os vícios fossem predominantemente construtivos, a falta de manutenção por parte da autora contribuiu para o agravamento dos problemas, o que justificou a divisão dos custos de reparo. [TJSP - Apelação Cível - 1014815-23.2025.8.26.0482 - Rel. MÔNICA SERRANO - julgado em 23/07/2026]

Decisão Completa

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