Exceção de pré-executividade em ação de execução — validade da assinatura digital e prosseguimento da execução mantidos

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Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorTHIAGO DE SIQUEIRA
Data23/07/2026
StatusJuízo Negativo
TipoAgravo de Instrumento
AssuntoExecutividade do contrato eletrônico.

Ementa

Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito à validade de um título executivo extrajudicial, cuja execução foi contestada pelos devedores com a alegação de nulidade da assinatura digital. O Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu por unanimidade negar provimento ao recurso dos agravantes, mantendo a decisão de primeira instância que rejeitou a exceção de pré-executividade. O fundamento principal da decisão foi que a alegada irregularidade da assinatura digital não configurava nulidade absoluta do título, mas sim um vício sanável, e que a boa-fé dos devedores, que já haviam reconhecido a dívida e realizado pagamentos, impedia a invocação de nulidade formal para afastar a execução. [TJSP - Agravo de Instrumento - 2117362-81.2026.8.26.0000 - Rel. THIAGO DE SIQUEIRA - julgado em 23/07/2026]

Decisão Completa

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