Ação de cobrança por operação de capital de giro — ausência de comprovação da contratação resulta em improcedência do pedido

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Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorMARA TRIPPO KIMURA.
Data23/07/2026
StatusJuízo Positivo
TipoApelação Cível

Ementa

Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito à comprovação da existência e validade da contratação que fundamenta a cobrança feita pelo Banco Bradesco S/A contra Gallo Lourenço Engenharia LTDA, referente a uma operação de capital de giro. O Tribunal decidiu dar provimento ao recurso da empresa ré, reformando a sentença anterior que havia julgado procedente a ação de cobrança. O fundamento principal da decisão foi a ausência de provas válidas que comprovassem a contratação, uma vez que as telas sistêmicas apresentadas pela instituição financeira não eram suficientes para legitimar a cobrança, conforme o disposto no art. 373, I do CPC. [TJSP - Apelação Cível - Apelação Cível nº 1010875-81.2025.8.26.0019 - Rel. MARA TRIPPO KIMURA. - julgado em 23/07/2026]

Decisão Completa

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