Reintegração de posse em imóvel com esbulho possessório caracterizado — usucapião afastada e pedido de desocupação não atendido
Informações do Processo
TribunalTJSP
Data23/07/2026
StatusJuízo Negativo
TipoApelação Cível
Ementa
Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito à reintegração de posse de um imóvel, onde a autora alegou ser a legítima proprietária e possuidora, enquanto o réu sustentou ter exercido posse mansa e pacífica desde 2006, pleiteando usucapião. O Tribunal negou provimento ao recurso do réu, mantendo a decisão de primeira instância que reconheceu a posse da autora e caracterizou o esbulho possessório praticado pelo réu, que ocupou o imóvel sem autorização. O fundamento principal da decisão foi a comprovação da posse da autora e a ausência de legitimidade da posse do réu, que não atendia aos requisitos legais para usucapião, além de ter sido caracterizada como precária e decorrente de esbulho.
[TJSP - Apelação Cível - Apelação Cível nº 1029957-66.2023.8.26.0602 - julgado em 23/07/2026]
Decisão Completa
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