Ação de cobrança por fraude bancária — recurso desprovido e sentença mantida

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Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorMORAIS PUCCI
Data23/07/2026
StatusJuízo Negativo
TipoApelação Cível
AssuntoContrato bancário. Dano praticado por terceiro contra correntista. Análise da responsabilidade da instituição financeira.

Ementa

Resumo Jurídico
A controvérsia central envolve uma ação de cobrança proposta pelo Banco Santander contra Ana Paula da Silva, visando a restituição de R$ 6.814,52, valores creditados em sua conta decorrentes de fraude bancária. A sentença de primeira instância foi favorável ao banco, e a ré apelou, alegando nulidade da sentença, erro na distribuição do ônus da prova e responsabilidade exclusiva da instituição financeira pela fraude. O Tribunal de Justiça negou provimento ao recurso, afirmando que a sentença foi bem fundamentada e que o banco comprovou a fraude e o ressarcimento ao correntista, cabendo à ré demonstrar a origem lícita dos valores, o que não fez, caracterizando enriquecimento sem causa. [TJSP - Apelação Cível - Apelação Cível nº 1058801-69.2022.8.26.0114 - Rel. MORAIS PUCCI - julgado em 23/07/2026]

Decisão Completa

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