Embargos de declaração em cumprimento de sentença — rejeição por ausência de omissão e rediscussão do mérito

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Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorADEMIR BENEDITO
Data24/07/2026
StatusJuízo Negativo
TipoEmbargos de Declaração Cível

Ementa

Resumo Jurídico
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO BANCÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. NULIDADE DE CITAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO QUANTO AOS EFEITOS INTERRUPTIVOS DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO SOBRE PRAZOS PARA CUMPRIMENTO DE DETERMINAÇÕES JUDICIAIS. PREQUESTIONAMENTO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO NO V. [TJSP - Embargos de Declaração Cível - 0057852-36.2024.8.26.0100 - Rel. ADEMIR BENEDITO - julgado em 24/07/2026]

Decisão Completa

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