Anulação de sentença de extinção de ação de exigir contas por inexistência de inércia da parte autora

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Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorMÁRCIO BOSCARO
Data24/07/2026
StatusJuízo Positivo
TipoApelação Cível

Ementa

Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito à extinção de uma ação de exigir contas, que foi considerada sem resolução do mérito devido à suposta inércia da parte autora. O apelante, Maria José Souza de Farias, argumentou que se manifestou antes da intimação pessoal e que a extinção foi indevida, uma vez que havia uma petição pendente de apreciação. O Tribunal decidiu dar provimento ao recurso, anulando a sentença e determinando o prosseguimento do feito, fundamentando que a inércia não se configurou, pois a manifestação do apelante foi tempestiva e a intimação pessoal não deveria ter levado à extinção do processo. [TJSP - Apelação Cível - 1014769-90.2022.8.26.0562 - Rel. MÁRCIO BOSCARO - julgado em 24/07/2026]

Decisão Completa

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