Roubo simples — desclassificação para furto simples negada devido à comprovação de violência contra a vítima.

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Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorLuiz Fernando Vaggione
Data24/07/2026
StatusJuízo Negativo
TipoApelação Criminal
AssuntoContinuidade delitiva entre os crimes de furto e roubo.

Ementa

Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito à apelação de Alexandre Moreira, que buscava a desclassificação do crime de roubo simples para furto simples, alegando que não houve violência suficiente para caracterizar o roubo. O Tribunal negou provimento ao recurso, mantendo a condenação de 4 anos e 8 meses de reclusão, em regime fechado, e 11 dias-multa. O fundamento principal da decisão foi a comprovação da violência empregada pelo réu, que, ao subtrair a bolsa da vítima, causou lesão à sua mão, caracterizando a figura típica do crime de roubo, além de não haver fragilidade nas provas apresentadas. [TJSP - Apelação Criminal - Apelação Criminal nº 1510518-63.2026.8.26.0454 - Rel. Luiz Fernando Vaggione - julgado em 24/07/2026]

Decisão Completa

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