Impugnação à penhora em execução de título extrajudicial — recurso negado por ausência de comprovação de transmissão dominial

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Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorJORGE TOSTA
Data24/07/2026
StatusJuízo Negativo
TipoAgravo de Instrumento

Ementa

Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito à impugnação à penhora de 50% de um imóvel, onde o agravante alegou que o bem não integrava mais seu patrimônio devido a uma doação realizada em 2016. O Tribunal decidiu por unanimidade negar provimento ao recurso, mantendo a penhora, uma vez que a escritura de doação foi lavrada apenas em 2025, após a efetivação da penhora, e não houve comprovação de que a transferência de propriedade ocorreu antes da constrição. O fundamento principal da decisão foi a insuficiência dos documentos apresentados pelo agravante para demonstrar a transferência do imóvel antes da penhora, além de não haver rejeição definitiva ao pedido de substituição da penhora, que ainda seria analisado pelo Juízo de origem. [TJSP - Agravo de Instrumento - Agravo de Instrumento nº 2162691-19.2026.8.26.0000 - Rel. JORGE TOSTA - julgado em 24/07/2026]

Decisão Completa

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