Embargos de declaração em apelação cível — embargos rejeitados por ausência de vícios

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Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorADEMIR BENEDITO
Data24/07/2026
StatusJuízo Negativo
TipoEmbargos de Declaração Cível

Ementa

Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito à oposição de embargos de declaração pela SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE, que alegou omissões no acórdão que desproveu seu recurso de apelação. O Tribunal decidiu rejeitar os embargos, afirmando que não havia vícios a serem sanados, uma vez que o acórdão já havia abordado adequadamente as questões essenciais do caso. O fundamento principal da decisão foi que a insurgência da parte embargante consistia em uma tentativa de rediscussão do mérito, o que não se coaduna com a natureza dos embargos de declaração, além de que o prequestionamento implícito foi considerado suficiente para a apreciação das questões jurídicas envolvidas. [TJSP - Embargos de Declaração Cível - 1021126-56.2023.8.26.0011 - Rel. ADEMIR BENEDITO - julgado em 24/07/2026]

Decisão Completa

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