Responsabilidade civil de instituição financeira em caso de golpe — culpa exclusiva do autor e revogação de tutela antecipada
Informações do Processo
TribunalTJSP
RelatorTHIAGO DE SIQUEIRA
Data24/07/2026
StatusJuízo Negativo
TipoApelação Cível
Ementa
Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito à responsabilidade do Banco Bradesco em relação a débitos decorrentes de operações bancárias fraudulentas, onde o autor, Valmiro Alves Barreto, alegou ter sido vítima de um golpe ao seguir orientações de um golpista que se passou por funcionário do banco. O Tribunal decidiu por unanimidade negar provimento ao recurso do autor, mantendo a sentença de improcedência da ação, com a revogação da tutela antecipada. O fundamento principal da decisão foi a constatação de culpa exclusiva do autor, que, ao seguir instruções de um golpista, comprometeu a segurança de sua conta, afastando a responsabilidade objetiva da instituição financeira.
[TJSP - Apelação Cível - Apelação Cível nº 1003457-77.2025.8.26.0024 - Rel. THIAGO DE SIQUEIRA - julgado em 24/07/2026]
Decisão Completa
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