Embargos de terceiro — improcedência mantida devido à presunção de ilegitimidade do negócio e falta de diligência do adquirente

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Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorANA CATARINASTRAUCH.
Data24/07/2026
StatusJuízo Negativo
TipoApelação Cível

Ementa

Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito à apelação interposta por Francisco Gil Amancio Galvão contra a sentença que julgou improcedentes seus embargos de terceiro em relação à MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A., após a aquisição de um veículo por valor significativamente inferior ao da Tabela FIPE. O apelante argumentou que a diferença de preço não era prova de fraude e que não havia restrição judicial no momento da compra, além de alegar cerceamento de defesa pela negativa de prova oral. No entanto, o Tribunal decidiu por negar provimento ao recurso, fundamentando que a discrepância de preço era inverossímil e que o apelante não demonstrou a boa-fé necessária, considerando a preexistência de uma ordem judicial de constrição sobre o bem e a falta de diligência na apuração da situação do veículo. [TJSP - Apelação Cível - 1001647-88.2025.8.26.0114 - Rel. ANA CATARINASTRAUCH. - julgado em 24/07/2026]

Decisão Completa

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