Litigância de má-fé em ação indenizatória — multa de 5% mantida por ausência de colaboração com a prova pericial
Informações do Processo
TribunalTJSP
RelatorJORGE TOSTA
Data24/07/2026
StatusJuízo Negativo
TipoAgravo de Instrumento
Ementa
Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito à aplicação de multa por litigância de má-fé à requerida, que não colaborou com a produção de prova pericial em uma ação indenizatória. O Tribunal decidiu por unanimidade negar provimento ao recurso da agravante, mantendo a decisão que reconheceu sua conduta temerária e aplicou uma multa de 5% sobre o valor atualizado da causa. O fundamento principal da decisão foi a reiterada ausência da requerida em diligências periciais e a omissão em fornecer documentos essenciais, caracterizando resistência injustificada ao andamento do processo, conforme os artigos 80 e 81 do CPC.
[TJSP - Agravo de Instrumento - Agravo de Instrumento nº 2161536-78.2026.8.26.0000 - Rel. JORGE TOSTA - julgado em 24/07/2026]
Decisão Completa
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