Litigância de má-fé em ação indenizatória — multa de 5% mantida por ausência de colaboração com a prova pericial

Não verificada por humano

Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorJORGE TOSTA
Data24/07/2026
StatusJuízo Negativo
TipoAgravo de Instrumento

Ementa

Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito à aplicação de multa por litigância de má-fé à requerida, que não colaborou com a produção de prova pericial em uma ação indenizatória. O Tribunal decidiu por unanimidade negar provimento ao recurso da agravante, mantendo a decisão que reconheceu sua conduta temerária e aplicou uma multa de 5% sobre o valor atualizado da causa. O fundamento principal da decisão foi a reiterada ausência da requerida em diligências periciais e a omissão em fornecer documentos essenciais, caracterizando resistência injustificada ao andamento do processo, conforme os artigos 80 e 81 do CPC. [TJSP - Agravo de Instrumento - Agravo de Instrumento nº 2161536-78.2026.8.26.0000 - Rel. JORGE TOSTA - julgado em 24/07/2026]

Decisão Completa

Esta seção está disponível apenas para usuários cadastrados.

Acessar agora
    Litigância de má-fé em ação indenizatória —… — TJSP