Embargos de declaração cível — rejeição por ausência de omissão, obscuridade ou contradição

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Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorNETO BARBOSA FERREIRA
Data24/07/2026
StatusJuízo Negativo
TipoEmbargos de Declaração Cível

Ementa

Resumo Jurídico
: Embargos de Declaração Interposição fundada no art. 1.022, do Novo Código de Processo Civil Ausência de omissão, obscuridade ou contradição no [TJSP - Embargos de Declaração Cível - 1009920-98.2025.8.26.0003 - Rel. NETO BARBOSA FERREIRA - julgado em 24/07/2026]

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