Embargos de declaração cível — rejeição por ausência de omissão, obscuridade ou contradição
Informações do Processo
TribunalTJSP
RelatorNETO BARBOSA FERREIRA
Data24/07/2026
StatusJuízo Negativo
TipoEmbargos de Declaração Cível
Ementa
Resumo Jurídico
: Embargos de Declaração Interposição fundada no art. 1.022, do Novo Código de Processo Civil Ausência de omissão, obscuridade ou contradição no
[TJSP - Embargos de Declaração Cível - 1009920-98.2025.8.26.0003 - Rel. NETO BARBOSA FERREIRA - julgado em 24/07/2026]
Decisão Completa
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