Agravo de Instrumento em cumprimento de sentença — indeferimento de medidas executivas atípicas mantido
Informações do Processo
TribunalTJSP
RelatorJORGE TOSTA
Data24/07/2026
StatusJuízo Negativo
TipoAgravo de Instrumento
Ementa
Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito ao agravo de instrumento interposto por Jose Luiz Nunes de Viveiros, que contestou a decisão de primeira instância que indeferiu diversos pedidos de medidas executivas para localização de bens do coexecutado, Jose Roberto da Silva. O Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu por unanimidade negar provimento ao recurso, mantendo a decisão anterior. O fundamento principal da decisão foi a ausência de demonstração concreta da necessidade e adequação das medidas pleiteadas, como a implementação de trava bancária e a suspensão da CNH e apreensão do passaporte, que não se mostraram proporcionais ou adequadas para assegurar a satisfação do crédito exequendo.
[TJSP - Agravo de Instrumento - Agravo de Instrumento nº 2158513-27.2026.8.26.0000 - Rel. JORGE TOSTA - julgado em 24/07/2026]
Decisão Completa
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