Fraude bancária e responsabilidade da instituição financeira — recurso de apelação desprovido por culpa exclusiva do consumidor
Informações do Processo
TribunalTJSP
Data24/07/2026
StatusJuízo Negativo
TipoApelação Cível
Ementa
Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito à responsabilidade da instituição financeira em relação a danos materiais e morais decorrentes de uma fraude bancária, onde o consumidor alegou ter sido vítima de empréstimos e transferências não autorizadas. O Tribunal decidiu por unanimidade negar provimento ao recurso de apelação, mantendo a sentença que julgou improcedentes os pedidos do autor. O fundamento principal da decisão foi a caracterização da fraude como fortuito externo, uma vez que as operações foram realizadas com o fornecimento voluntário de credenciais pelo próprio correntista, sem evidências de falha ou vulnerabilidade no sistema do banco, afastando assim a responsabilidade da instituição financeira.
[TJSP - Apelação Cível - Apelação Cível nº 1001236-56.2025.8.26.0369 - julgado em 24/07/2026]
Decisão Completa
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