Tráfico de drogas — pedido de revogação da prisão preventiva denegado por ausência de ilegalidades evidentes

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Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorRENATO GENZANI FILHO
Data24/07/2026
StatusJuízo Negativo
TipoHabeas Corpus Criminal
AssuntoPrisão Preventiva e Medidas Cautelares Diversas no Tráfico de Drogas

Ementa

Resumo Jurídico
A controvérsia central do habeas corpus diz respeito à legalidade da prisão preventiva de Mateus Geremias Evaristo da Silva, acusado de tráfico de drogas. O Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu denegar a ordem, mantendo a prisão preventiva, com base na gravidade concreta da conduta, evidenciada pela apreensão de uma quantidade significativa de entorpecentes e indícios de associação criminosa. O relator destacou que as alegações de ilegalidade da busca domiciliar e da confissão informal devem ser analisadas mais profundamente na fase de instrução processual, e que a decisão que converteu o flagrante em prisão preventiva estava suficientemente fundamentada, atendendo aos requisitos legais para a custódia cautelar. [TJSP - Habeas Corpus Criminal - Habeas Corpus Criminal nº 2113906-26.2026.8.26.0000 - Rel. RENATO GENZANI FILHO - julgado em 24/07/2026]

Decisão Completa

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