Embargos de declaração rejeitados por inexistência de omissão em acórdão de ação indenizatória
Informações do Processo
TribunalTJSP
RelatorHERALDO DE OLIVEIRA
Data24/07/2026
StatusJuízo Negativo
TipoEmbargos de Declaração Cível
Ementa
Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito à interposição de embargos de declaração por CAIQUE AZZI ALMEIDA, que alegou omissão no acórdão anterior sobre a inversão do ônus da prova, no contexto de uma ação indenizatória contra SKY AIRLINE. O Tribunal decidiu rejeitar os embargos, afirmando que não havia omissão, obscuridade ou contradição na decisão anterior, que já havia analisado os argumentos das partes de forma suficiente. O fundamento principal da decisão foi que os embargos tinham caráter manifestamente protelatório, buscando rediscutir o mérito da questão já decidida, o que não é permitido pelo ordenamento jurídico.
[TJSP - Embargos de Declaração Cível - 1005739-73.2025.8.26.0223 - Rel. HERALDO DE OLIVEIRA - julgado em 24/07/2026]
Decisão Completa
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