Ação indenizatória por acidente de trânsito — provimento parcial do recurso com responsabilidade civil da ré
Informações do Processo
TribunalTJSP
RelatorMORAIS PUCCI
Data24/07/2026
StatusJuízo Parcial
TipoApelação Cível
AssuntoLucros Cessantes. Análise da incidência de dano hipotético.
Ementa
Resumo Jurídico
A controvérsia central envolve uma ação indenizatória decorrente de um acidente de trânsito entre veículos, onde a autora buscava ressarcimento por danos emergentes e lucros cessantes. O Tribunal decidiu dar provimento parcial aos recursos, reformando a sentença anterior para fixar o valor da indenização por danos emergentes em R$ 39.267,36, e afastar a condenação da requerida ao pagamento de indenização por lucros cessantes e a multa por litigância de má-fé aplicada à autora. O fundamento principal da decisão foi a insuficiência de provas que demonstrassem o alegado prejuízo patrimonial e a falta de comprovação da efetiva perda de rendimentos em decorrência da imobilização do caminhão.
[TJSP - Apelação Cível - Apelação Cível nº 1022618-43.2022.8.26.0068 - Rel. MORAIS PUCCI - julgado em 24/07/2026]
Decisão Completa
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