Embargos de declaração em revisão criminal — rejeição por ausência de vícios no acórdão

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Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorLuiz Fernando Vaggione
Data24/07/2026
StatusJuízo Negativo
TipoEmbargos de Declaração Criminal

Ementa

Resumo Jurídico
: DIREITO PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ROUBO MAJORADO. EMBARGOS REJEITADOS. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração opostos por Diego Cosme Prazeres Araujo contra o v. [TJSP - Embargos de Declaração Criminal - Embargos de Declaração Criminal nº 2106587-07.2026.8.26.0000 - Rel. Luiz Fernando Vaggione - julgado em 24/07/2026]

Decisão Completa

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