Embargos de declaração em ação indenizatória por violação de direitos de propriedade intelectual — embargos rejeitados por ausência de vícios
Informações do Processo
TribunalTJSP
RelatorCESAR MECCHI MORALES
Data24/07/2026
StatusJuízo Negativo
TipoEmbargos de Declaração Cível
Ementa
Resumo Jurídico
Os embargos de declaração foram opostos por Speedo International Limited e Speedo Holdings BV contra acórdão que deu parcial provimento a recurso de agravo de instrumento, relacionado a uma ação indenizatória por violação de direitos de propriedade intelectual. As embargantes alegaram omissões e inversão do ônus da prova no acórdão, mas o Tribunal rejeitou os embargos, afirmando que não havia vícios a serem sanados e que as questões levantadas já haviam sido devidamente apreciadas. O Tribunal também considerou que o pedido de condenação por litigância de má-fé não se sustentava, uma vez que as embargantes apenas exerceram seu direito de recorrer sem demonstrar conduta temerária.
[TJSP - Embargos de Declaração Cível - 2302114-28.2025.8.26.0000 - Rel. CESAR MECCHI MORALES - julgado em 24/07/2026]
Decisão Completa
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