Ação de cobrança por serviços de construção civil — apelação desprovida por improcedência do pedido
Informações do Processo
TribunalTJSP
RelatorVALÉRIA LONGOBARDI
Data24/07/2026
StatusJuízo Negativo
TipoApelação Cível
Ementa
Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito a uma ação de cobrança em que o autor, Regivaldo Gonçalves da Silva, alegou não ter recebido o valor total pelos serviços de construção civil prestados, enquanto a sentença de primeira instância julgou improcedente o pedido, condenando-o ao pagamento das custas e honorários advocatícios. O Tribunal de Justiça, ao analisar o recurso de apelação, decidiu por negar provimento ao apelo, mantendo a sentença anterior. O fundamento principal da decisão foi a constatação de que a prova pericial demonstrou que o autor recebeu um valor superior ao contratado e que a obra foi entregue com vícios construtivos, o que justificou a conclusão de que não havia valores a receber pelo autor.
[TJSP - Apelação Cível - 1013483-04.2022.8.26.0554 - Rel. VALÉRIA LONGOBARDI - julgado em 24/07/2026]
Decisão Completa
Esta seção está disponível apenas para usuários cadastrados.
Acessar agora