Furto qualificado tentado — condenação mantida em apelação do Ministério Público
Informações do Processo
TribunalTJSP
RelatorRENATO GENZANI FILHO
Data24/07/2026
StatusJuízo Positivo
TipoApelação Criminal
AssuntoFurto qualificado. Reconhecimento da qualificadora por meios diversos da perícia.
Ementa
Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito à absolvição dos réus, que tentaram furtar fios de cobre de uma empresa desativada, com base na atipicidade material da conduta, reconhecida em primeira instância pelo princípio da insignificância. O Ministério Público recorreu, argumentando que havia provas suficientes da materialidade e autoria do crime, além de qualificadoras evidentes. O Tribunal decidiu dar provimento ao recurso, condenando os réus pela prática de furto qualificado tentado, afastando a atipicidade e reconhecendo a reprovabilidade da conduta, que envolveu escalada e concurso de agentes, impondo-lhes a pena de 5 dias-multa, no valor mínimo, para cada um.
[TJSP - Apelação Criminal - 1500811-33.2023.8.26.0630 - Rel. RENATO GENZANI FILHO - julgado em 24/07/2026]
Decisão Completa
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