Indenização por danos materiais e morais em relação de consumo — falha na prestação de serviço da plataforma Uber reconhecida, mas valor de danos morais reduzido

Não verificada por humano

Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorMÁRIO DACCACHE
Data24/07/2026
StatusJuízo Parcial
TipoApelação Cível
AssuntoAção indenizatória. Reação adversa sofrida em razão do uso de medicamento.

Ementa

Resumo Jurídico
A controvérsia central envolve uma Ação de Indenização por Danos Materiais e Morais decorrente do extravio de uma encomenda contratada por meio da plataforma Uber Flash. A sentença de primeira instância condenou a fornecedora ao pagamento de danos materiais e morais, sendo que a consumidora apelou para a majoração dos danos morais, enquanto a fornecedora contestou a legitimidade da sentença e a sua responsabilidade. O Tribunal negou provimento ao recurso da consumidora e deu provimento parcial ao da fornecedora, reduzindo o valor da indenização por danos morais de R$ 2.000,00 para R$ 1.000,00, mantendo a condenação por danos materiais e reconhecendo a falha na prestação do serviço, com base na responsabilidade objetiva da fornecedora prevista no Código de Defesa do Consumidor. [TJSP - Apelação Cível - 1007174-11.2024.8.26.0161 - Rel. MÁRIO DACCACHE - julgado em 24/07/2026]

Decisão Completa

Esta seção está disponível apenas para usuários cadastrados.

Acessar agora
    Indenização por danos materiais e morais em… — TJSP