Embriaguez ao volante — recurso defensivo negado, mantendo a condenação por materialidade e autoria comprovadas
Informações do Processo
TribunalTJSP
RelatorRENATO GENZANI FILHO
Data24/07/2026
StatusJuízo Negativo
TipoApelação Criminal
Ementa
Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito à condenação de Reinaldo Donizete Rodrigues do Prado por embriaguez ao volante, após ser abordado por policiais e ter seu teste de etilômetro apontado com 0,51 mg de álcool por litro de ar alveolar, acima do limite legal. O Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu negar provimento ao recurso defensivo, mantendo a sentença que impôs 6 meses de detenção em regime aberto, 10 dias-multa e a substituição da pena privativa de liberdade por prestação pecuniária de um salário mínimo. O fundamento principal da decisão foi a comprovação da materialidade e autoria do delito, além da presunção de alteração da capacidade psicomotora do réu, independentemente de sua alegação de estar apto a dirigir.
[TJSP - Apelação Criminal - 1501786-64.2025.8.26.0378 - Rel. RENATO GENZANI FILHO - julgado em 24/07/2026]
Decisão Completa
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