Apelação Criminal por Roubo Majorado — Recursos negados e condenações mantidas

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Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorRENATO GENZANI FILHO
Data24/07/2026
StatusJuízo Positivo
TipoApelação Criminal

Ementa

Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito à apelação interposta por três réus condenados pela prática de roubo majorado, que questionam a validade do reconhecimento pessoal e a suficiência das provas para a condenação. O Tribunal rejeitou a preliminar de nulidade do reconhecimento, afirmando que não houve irregularidades no procedimento e que a condenação se baseou em provas autônomas robustas, incluindo a confissão de um dos réus e o testemunho da vítima. No mérito, a decisão confirmou a condenação dos réus, mantendo as penas e o regime semiaberto, considerando que todos participaram de forma relevante e decisiva no crime, afastando a alegação de coação moral irresistível e a possibilidade de reconhecimento de participação de menor importância. [TJSP - Apelação Criminal - 1500094-22.2025.8.26.0510 - Rel. RENATO GENZANI FILHO - julgado em 24/07/2026]

Decisão Completa

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