Apelação Criminal por Furto Qualificado — Redução de penas e fixação de reparação de danos

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Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorRENATO GENZANI FILHO
Data24/07/2026
StatusJuízo Parcial
TipoApelação Criminal
AssuntoFurto qualificado. Reconhecimento da qualificadora por meios diversos da perícia.

Ementa

Resumo Jurídico
A controvérsia central envolve a apelação de três réus condenados por furto qualificado e o recurso do Ministério Público que buscava o aumento da pena de um dos réus e a fixação de um valor maior para reparação dos danos. O Tribunal decidiu dar parcial provimento aos recursos, reduzindo as penas dos réus para 3 anos de reclusão e 15 dias-multa, além de fixar o valor da reparação em 3 salários-mínimos, a ser pago solidariamente pelos réus. O fundamento principal da decisão foi a análise das provas que confirmaram a autoria e materialidade do crime, além da aplicação correta das circunstâncias judiciais na dosimetria da pena. [TJSP - Apelação Criminal - 1509021-24.2024.8.26.0344 - Rel. RENATO GENZANI FILHO - julgado em 24/07/2026]

Decisão Completa

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