Apelação Criminal — reconhecimento da atenuante da confissão e afastamento da qualificadora do rompimento de obstáculo
Informações do Processo
TribunalTJSP
RelatorALCIDES MALOSSI JUNIOR
Data24/07/2026
StatusJuízo Parcial
TipoApelação Criminal
AssuntoFurto qualificado. Reconhecimento da qualificadora por meios diversos da perícia.
Ementa
Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito ao pedido de desclassificação do crime de furto qualificado para furto simples e ao reconhecimento da atenuante da confissão espontânea na dosimetria da pena. O Tribunal decidiu, por maioria, dar parcial provimento ao apelo, mantendo a condenação por furto qualificado, mas reduzindo a pena para 1 ano, 4 meses e 24 dias de reclusão, além de 7 dias-multa. O fundamento principal da decisão foi a comprovação da qualificadora do rompimento de obstáculo, que inviabilizou a desclassificação do crime, e a aplicação da atenuante da confissão, que foi considerada, mas em menor grau devido à reincidência do réu.
[TJSP - Apelação Criminal - 1501677-60.2022.8.26.0344 - Rel. ALCIDES MALOSSI JUNIOR - julgado em 24/07/2026]
Decisão Completa
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