Apelação Criminal — Roubo majorado com emprego de arma de fogo — Redução da pena mantida, mas com revisão da dosimetria

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Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorRENATO GENZANI FILHO
Data24/07/2026
StatusJuízo Parcial
TipoApelação Criminal

Ementa

Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito à dosimetria da pena imposta a Robson Ruan da Silva, condenado por roubo majorado em concurso de pessoas e emprego de arma de fogo. O Tribunal decidiu dar parcial provimento ao recurso, reduzindo a pena para 09 anos e 26 dias de reclusão, além de 36 dias-multa, mantendo, no entanto, a sentença original em outros aspectos. O fundamento principal da decisão foi a aplicação do artigo 68, parágrafo único, do Código Penal, que determina a não incidência cumulativa das majorantes, optando-se pela mais gravosa, e a manutenção do regime inicial fechado devido à reincidência do réu e à pena superior a oito anos. [TJSP - Apelação Criminal - 1500445-87.2020.8.26.0536 - Rel. RENATO GENZANI FILHO - julgado em 24/07/2026]

Decisão Completa

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