Ação de exigir contas em contrato de locação de estacionamento — apelação desprovida por ausência de resistência da ré em prestar contas
Informações do Processo
TribunalTJSP
RelatorTHIAGO DE SIQUEIRA
Data24/07/2026
StatusJuízo Negativo
TipoApelação Cível
Ementa
Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito à ação de exigir contas em decorrência de um contrato de locação de espaço para estacionamento, onde a autora alegava que a ré não prestou contas adequadas. O Tribunal negou provimento ao recurso de apelação, mantendo a sentença de improcedência dos pedidos, fundamentando que a ré cumpriu sua obrigação contratual ao enviar relatórios mensais de controle de movimento, sem que houvesse resistência ou omissão na prestação das informações. A decisão destacou que a insatisfação da autora com o nível de detalhamento dos documentos não configurava a ausência de prestação de contas, mas sim uma divergência sobre os valores apresentados, o que não justificava a ação de exigir contas.
[TJSP - Apelação Cível - Apelação Cível nº 1008040-87.2025.8.26.0224 - Rel. THIAGO DE SIQUEIRA - julgado em 24/07/2026]
Decisão Completa
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