Indenização por danos morais em caso de inscrição indevida em cadastro de inadimplentes — recurso da autora negado
Informações do Processo
TribunalTJSP
RelatorANA CATARINASTRAUCH.
Data24/07/2026
StatusJuízo Negativo
TipoApelação Cível
Assuntodanos morais
Ementa
Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito à apelação interposta por Romelia Ferreira Silva Quintanilha, que buscava a majoração do valor da indenização por danos morais fixada em R$ 5.000,00, em razão de uma inscrição indevida em cadastro de inadimplentes. O Tribunal de Justiça de São Paulo negou provimento ao recurso, mantendo o valor da indenização, considerando-o compatível com os padrões observados em casos semelhantes. O fundamento principal da decisão foi a ausência de razões suficientes para a alteração do valor fixado, que já se mostrava razoável e proporcional ao dano sofrido pela autora.
[TJSP - Apelação Cível - 1008615-90.2024.8.26.0625 - Rel. ANA CATARINASTRAUCH. - julgado em 24/07/2026]
Decisão Completa
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