Redução de pena em Apelação Criminal com aplicação de atenuante da confissão espontânea

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Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorMOREIRA DA SILVA
Data24/07/2026
StatusJuízo Parcial
TipoApelação Criminal

Ementa

Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito à aplicação da atenuante da confissão espontânea em relação ao acusado Sidnei Ricardo Ferreira de Souza Pereira, que foi condenado por furto duplamente qualificado. O Tribunal de Justiça, em cumprimento à determinação do Superior Tribunal de Justiça, decidiu reduzir a pena de Sidnei para 02 anos, 04 meses de reclusão e 11 dias-multa, mantendo o restante do acórdão anterior. O fundamento principal da decisão foi o reconhecimento da confissão espontânea do réu, que não havia sido considerado na dosimetria da pena anterior, conforme previsto no artigo 65, inciso III, do Código Penal. [TJSP - Apelação Criminal - Apelação Criminal nº 0000252-91.2015.8.26.0223 - Rel. MOREIRA DA SILVA - julgado em 24/07/2026]

Decisão Completa

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