Embargos de declaração em ação de indenização por acidente de trânsito — nulidade da citação da corré Tatiana Rossi Tavares reconhecida parcialmente

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Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorADEMIR BENEDITO
Data24/07/2026
StatusJuízo Parcial
TipoEmbargos de Declaração Cível

Ementa

Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito à existência de omissão e erro material no acórdão anterior que anulou a citação de TATIANA ROSSI TAVARES, embargante. O tribunal decidiu acolher parcialmente os embargos de declaração, reconhecendo um erro material na identificação dos apelantes, confirmando a nulidade da citação apenas em relação a TATIANA. Quanto à alegação de incompetência do foro, o pedido foi considerado prejudicado em razão da nulidade da citação, que deve ser apreciada pelo juízo de origem. [TJSP - Embargos de Declaração Cível - 1023952-51.2024.8.26.0001 - Rel. ADEMIR BENEDITO - julgado em 24/07/2026]

Decisão Completa

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