Ação regressiva de ressarcimento de danos em acidente de veículos — recurso de apelação desprovido por ausência de prova da culpa
Informações do Processo
TribunalTJSP
RelatorFERNANDO SASTRE REDONDO
Data24/07/2026
StatusJuízo Negativo
TipoApelação Cível
Ementa
Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito à responsabilidade pelo acidente de veículos em uma ação regressiva de ressarcimento de danos. O Tribunal de Justiça de São Paulo negou provimento ao recurso de apelação interposto pela Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais, mantendo a sentença de improcedência dos pedidos, uma vez que a autora não conseguiu comprovar a culpa da parte ré no acidente. O fundamento principal da decisão foi a insuficiência das provas apresentadas, que não demonstraram de forma concreta a dinâmica do evento, conforme exigido pelo artigo 373, inciso I, do Código de Processo Civil.
[TJSP - Apelação Cível - Apelação Cível nº 1041985-26.2023.8.26.0001 - Rel. FERNANDO SASTRE REDONDO - julgado em 24/07/2026]
Decisão Completa
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