Plano de saúde — negativa de fornecimento de fraldas geriátricas e indenização por danos morais — recurso desprovido

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Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorMÁRCIO BOSCARO
Data24/07/2026
StatusJuízo Negativo
TipoApelação Cível

Ementa

Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito à negativa de fornecimento de fraldas geriátricas e ao pedido de indenização por danos morais, após a sentença que condenou a operadora de plano de saúde ao fornecimento de transporte por ambulância, obrigação já cumprida. O apelante argumenta que as fraldas são insumos essenciais ao tratamento em regime de home care e que a falha no transporte causou danos morais. O Tribunal negou provimento ao recurso, afirmando que as fraldas geriátricas são consideradas material de higiene e não insumos médicos cobertos pelo contrato, e que a falha no transporte não resultou em danos concretos que justificassem a indenização por danos morais. Assim, a decisão de primeira instância foi mantida por seus próprios fundamentos. [TJSP - Apelação Cível - Apelação Cível nº 1010053-62.2025.8.26.0223 - Rel. MÁRCIO BOSCARO - julgado em 24/07/2026]

Decisão Completa

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