Embargos de declaração rejeitados por ausência de omissões e contradições em decisão sobre cobranças indevidas

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Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorMÁRCIO BOSCARO
Data24/07/2026
StatusJuízo Negativo
TipoEmbargos de Declaração Cível

Ementa

Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito aos embargos de declaração opostos por Josias Wellington Silveira, que alegou omissões e contradições no acórdão anterior, relacionado a cobranças indevidas realizadas por Itaú Unibanco S/A e Luizacred S.A. O Tribunal decidiu rejeitar os embargos, afirmando que não havia os vícios previstos no art. 1.022 do CPC, uma vez que o acórdão já havia abordado de forma suficiente as questões essenciais, concluindo pela ausência de provas que demonstrassem abusividade nas cobranças. O relator destacou que a insatisfação do embargante com o resultado do julgamento não caracteriza omissão ou contradição, e que os embargos de declaração não são o meio adequado para rediscutir a matéria já decidida. [TJSP - Embargos de Declaração Cível - Embargos de Declaração Cível nº 1022080-03.2021.8.26.0196 - Rel. MÁRCIO BOSCARO - julgado em 24/07/2026]

Decisão Completa

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