Embargos de declaração em apelação cível — rejeição por inexistência de omissão e manutenção da sentença
Informações do Processo
TribunalTJSP
RelatorMÁRCIO BOSCARO
Data24/07/2026
StatusJuízo Negativo
TipoEmbargos de Declaração Cível
Ementa
Resumo Jurídico
: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO QUANTO À APLICAÇÃO DO ART. 86 DO CPC. MANUTENÇÃO INTEGRAL DA SENTENÇA. ÔNUS SUCUMBENCIAIS PRESERVADOS COMO CONSEQUÊNCIA DO DESPROVIMENTO DA APELAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO NO
[TJSP - Embargos de Declaração Cível - Embargos de Declaração Cível nº 1012280-32.2023.8.26.0114 - Rel. MÁRCIO BOSCARO - julgado em 24/07/2026]
Decisão Completa
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