Embargos de declaração cível — rejeição por ausência de omissão e tentativa de rediscussão de mérito

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Informações do Processo

TribunalTJSP
Data24/07/2026
StatusJuízo Positivo
TipoEmbargos de Declaração Cível

Ementa

Resumo Jurídico
: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DE MATÉRIA DE MÉRITO, QUE SE MOSTRA INCOMPATÍVEL COM A VIA ESTREITA DOS ACLARATÓRIOS. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO NO V. [TJSP - Embargos de Declaração Cível - 1010039-70.2024.8.26.0625 - julgado em 24/07/2026]

Decisão Completa

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