Embargos de declaração cível — rejeição por ausência de omissão e tentativa de rediscussão de mérito
Informações do Processo
TribunalTJSP
Data24/07/2026
StatusJuízo Positivo
TipoEmbargos de Declaração Cível
Ementa
Resumo Jurídico
: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DE MATÉRIA DE MÉRITO, QUE SE MOSTRA INCOMPATÍVEL COM A VIA ESTREITA DOS ACLARATÓRIOS. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO NO V.
[TJSP - Embargos de Declaração Cível - 1010039-70.2024.8.26.0625 - julgado em 24/07/2026]
Decisão Completa
Esta seção está disponível apenas para usuários cadastrados.
Acessar agora