Culpa exclusiva da vítima em golpe via Telegram — responsabilidade das instituições financeiras afastada

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Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorRODOLFO CESAR MILANO
Data24/07/2026
StatusJuízo Negativo
TipoApelação Cível

Ementa

Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito à responsabilidade das instituições financeiras em um caso de fraude onde o autor, atraído por um golpe via Telegram, realizou transferências voluntárias via PIX, ignorando alertas de segurança emitidos pelo Itaú Unibanco. O Tribunal decidiu por unanimidade negar provimento ao recurso de apelação, mantendo a sentença que julgou improcedentes os pedidos de ressarcimento de danos materiais e morais, fundamentando que a culpa exclusiva da vítima, que ignorou os alertas de risco, rompeu o nexo causal e afastou a responsabilidade das instituições financeiras. O julgamento destacou que a fraude ocorreu fora do ambiente bancário e que as instituições cumpriram com seus deveres de segurança, não havendo falha na prestação de serviços que justificasse a responsabilização. [TJSP - Apelação Cível - Apelação Cível nº 1010688-76.2025.8.26.0309 - Rel. RODOLFO CESAR MILANO - julgado em 24/07/2026]

Decisão Completa

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