Empréstimo consignado e fraude bancária — responsabilidade objetiva da instituição financeira e dano moral reconhecido

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Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorMÁRCIO BOSCARO
Data24/07/2026
StatusJuízo Parcial
TipoApelação Cível
AssuntoResponsabilidade civil da instituição de ensino;

Ementa

Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito à responsabilidade do Banco Bradesco S/A em relação a um empréstimo consignado contratado em nome de um consumidor idoso, que foi vítima de fraude bancária, resultando em transferências indevidas via PIX. O Tribunal decidiu dar provimento parcial ao recurso do banco, mantendo a nulidade da operação e a restituição dos valores, mas reduzindo a indenização por danos morais de R$ 12.051,01 para R$ 5.000,00, considerando a hipervulnerabilidade do consumidor e a falha na prestação do serviço. O fundamento principal da decisão foi a responsabilidade objetiva da instituição financeira, conforme o Código de Defesa do Consumidor, e a necessidade de monitoramento de transações atípicas, especialmente em casos que envolvem consumidores idosos. [TJSP - Apelação Cível - Apelação Cível nº 1014964-30.2024.8.26.0037 - Rel. MÁRCIO BOSCARO - julgado em 24/07/2026]

Decisão Completa

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