Reparação por danos morais devido a bloqueio indevido de conta em plataforma digital — provimento parcial do recurso
Informações do Processo
TribunalTJSP
RelatorHUGO CREPALDI
Data24/07/2026
StatusJuízo Parcial
TipoApelação Cível
Ementa
Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito à reparação por danos morais em uma ação de obrigação de fazer, após o bloqueio indevido da conta de Instagram da autora pelo réu, Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. O Tribunal decidiu dar provimento parcial ao recurso da autora, reformando a sentença anterior que havia considerado improcedente o pedido de indenização. O fundamento principal da decisão foi a caracterização da relação como de consumo e a constatação de falha na prestação de serviços, resultando em danos morais à autora, sendo fixada a indenização em R$ 5.000,00, valor considerado razoável e proporcional às circunstâncias do caso.
[TJSP - Apelação Cível - 1154961-67.2023.8.26.0100 - Rel. HUGO CREPALDI - julgado em 24/07/2026]
Decisão Completa
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