Furto qualificado tentado — pedido de redução de pena negado com dosimetria correta

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Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorAMARO THOMÉ
Data24/07/2026
StatusJuízo Negativo
TipoApelação Criminal
AssuntoFurto qualificado. Reconhecimento da qualificadora por meios diversos da perícia.

Ementa

Resumo Jurídico
: DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL DEFENSIVA. FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE AGENTES E PELA ESCALADA, NA FORMA TENTADA. RESPONSABILIZAÇÃO NÃO QUESTIONADA. PEDIDO DE REDUÇÃO DA PENA. REJEIÇÃO. FRAÇÃO DE DIMINUIÇÃO INTERMEDIÁRIA CORRETAMENTE APLICADA, CONSIDERADO O 'ITER CRIMINIS' PERCORRIDO PELO RÉU. DOSIMETRIA IRRETOCÁVEL. FIXAÇÃO DO REGIME INICIAL ABERTO E NEGATIVA DE OUTROS BENEFÍCIOS LIBERATÓRIOS ADEQUADAS. DESPROVIMENTO. I. Caso em exame 1. Apelação interposta contra sentença que condenou o recorrente pela prática de furto qualificado tentado à pena de 1 ano de reclusão, em regime inicial aberto, e pagamento de 5 dias-multa, buscando o acusado a aplicação da fração máxima de redução da reprimenda em razão da tentativa. II. Questão em discussão 2. A questão em discussão consiste em definir se é cabível a modificação da fração redutora aplicada sobre a pena do réu, considerando-se o 'iter criminis' percorrido pelo agente no caso dos autos. III. Razões de decidir 3. A materialidade e a autoria delitivas encontram-se devidamente comprovadas, inclusive pela confissão judicial do acusado, corroborada pelo conjunto probatório, não havendo insurgência defensiva quanto à condenação. 4. O inconformismo se restringe ao cálculo penal, que, todavia, se mostrou irretocável. A redução da pena pela metade em razão da tentativa se revelou proporcional e razoável, tendo em conta o considerável 'iter criminis' percorrido pelo acusado até sua prisão em flagrante. 5. Os corréus ingressaram no local dos fatos e praticaram atos concretos de execução, inclusive separando os bens do ofendido para subtração. Ficou bem demonstrada, nesse cenário, a proximidade da consumação do delito, consoante prova pericial e oral. 6. Fixação do regime inicial aberto e negativa de outros benefícios liberatórios imediatos adequadas e não questionadas no reclamo. IV. Dispositivo 7. Recurso desprovido. [TJSP - Apelação Criminal - Apelação Criminal nº 1500954-98.2023.8.26.0540 - Rel. AMARO THOMÉ - julgado em 24/07/2026]

Decisão Completa

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