Ação de busca e apreensão em alienação fiduciária — improcedência mantida por inexistência de inadimplemento

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Informações do Processo

TribunalTJSP
Data24/07/2026
StatusJuízo Positivo
TipoApelação Cível

Ementa

Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito à apelação interposta pela Financeira Alfa S/A contra a sentença que julgou improcedente sua ação de busca e apreensão em alienação fiduciária, alegando revelia dos réus e perda do objeto. O Tribunal rejeitou a preliminar de revelia, considerando que o comparecimento espontâneo dos réus supriu a citação e que a contestação apresentada era válida. No mérito, a decisão reafirmou que a comprovação do adimplemento das obrigações contratuais pelos devedores descaracterizou a mora, levando ao julgamento de improcedência do pedido com resolução de mérito, e não à extinção sem julgamento. Assim, o recurso foi desprovido, mantendo-se a sentença original e aumentando a verba honorária de sucumbência. [TJSP - Apelação Cível - 1027255-93.2022.8.26.0114 - julgado em 24/07/2026]

Decisão Completa

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