Execução de título extrajudicial — indeferimento de medidas coercitivas atípicas mantido

Não verificada por humano

Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorCARLOS ALBERTO DE SALLES
Data24/07/2026
StatusJuízo Negativo
TipoAgravo de Instrumento

Ementa

Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito ao indeferimento de pedidos de apreensão do passaporte e bloqueio de cartões de crédito do devedor em uma execução de título extrajudicial, com o agravante alegando a necessidade de medidas coercitivas atípicas devido à falta de bens penhoráveis. O Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu por unanimidade negar provimento ao recurso, mantendo a decisão de primeiro grau que considerou tais medidas desproporcionais e sem utilidade prática para a satisfação do crédito, conforme os requisitos estabelecidos pelo Superior Tribunal de Justiça no Tema 1137. O fundamento principal da decisão foi a ausência de evidências que demonstrassem a eficácia das medidas pleiteadas, que se mostraram meramente punitivas e não adequadas ao caso concreto. [TJSP - Agravo de Instrumento - 2147788-76.2026.8.26.0000 - Rel. CARLOS ALBERTO DE SALLES - julgado em 24/07/2026]

Decisão Completa

Esta seção está disponível apenas para usuários cadastrados.

Acessar agora
    Execução de título extrajudicial —… — TJSP