Agravo interno cível — recurso prejudicado devido à perda de interesse recursal
Informações do Processo
TribunalTJSP
RelatorCESAR MECCHI MORALES
Data24/07/2026
StatusPrejudicado
TipoAgravo Interno
Ementa
Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito ao agravo interno interposto contra o indeferimento de tutela recursal em agravo de instrumento, que não conheceu do recurso por intempestividade, relacionado a embargos de declaração de uma decisão que extinguiu a execução de uma ação para manutenção de contrato de plano de saúde. O Tribunal decidiu julgar prejudicado o agravo interno, uma vez que o julgamento do agravo de instrumento resultou na perda superveniente do interesse recursal. Assim, não havia mais interesse a ser tutelado pelos agravantes.
[TJSP - Agravo Interno - 2090727-63.2026.8.26.0000 - Rel. CESAR MECCHI MORALES - julgado em 24/07/2026]
Decisão Completa
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