Suspensão de atos expropriatórios em execução de quantia certa — decisão mantida para preservar interesses das partes

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Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorEMÍLIO MIGLIANO NETO
Data24/07/2026
StatusJuízo Negativo
TipoAgravo de Instrumento

Ementa

Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito à suspensão dos atos de expropriação de imóveis penhorados em uma ação de execução, enquanto se aguarda o julgamento de um recurso de agravo de instrumento interposto no juízo deprecado. O Tribunal decidiu por unanimidade negar provimento ao recurso do Fundo de Investimento, mantendo a decisão da magistrada que visava preservar o interesse das partes e a integridade do processo executivo, considerando a pendência de discussão sobre a avaliação dos imóveis. O fundamento principal da decisão foi a necessidade de evitar danos às partes envolvidas, especialmente em caso de eventual acolhimento da impugnação que poderia impactar a validade das avaliações e os atos expropriatórios. [TJSP - Agravo de Instrumento - 2088219-47.2026.8.26.0000 - Rel. EMÍLIO MIGLIANO NETO - julgado em 24/07/2026]

Decisão Completa

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