Dívida condominial — nulidade de citação e excesso de execução rejeitados em cumprimento de sentença

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Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorEDUARDO GOUVÊA
Data24/07/2026
StatusJuízo Negativo
TipoAgravo de Instrumento

Ementa

Resumo Jurídico
O agravo de instrumento interposto pelos executados Silnarva da Cruz Brito Silva e Agenor Feliz da Silva questionou a validade da citação, alegou excesso de execução e pediu a designação de audiência de conciliação em cumprimento de sentença referente a dívida condominial. O Tribunal negou provimento ao recurso, mantendo a decisão de primeira instância que considerou a citação válida, uma vez que foi realizada na pessoa da curadora legal de Agenor, que estava interditado, e rejeitou a alegação de excesso de execução por falta de apresentação de demonstrativo de cálculo pelos executados. Além disso, o Tribunal entendeu que a designação de audiência de conciliação não era obrigatória, especialmente diante da recusa expressa do credor, permitindo que as partes buscassem a composição de forma extrajudicial a qualquer momento. [TJSP - Agravo de Instrumento - 2008016-98.2026.8.26.0000 - Rel. EDUARDO GOUVÊA - julgado em 24/07/2026]

Decisão Completa

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