Embargos de declaração rejeitados por ausência de omissão e contradição — Decisão clara e objetiva
Informações do Processo
TribunalTJSP
RelatorRUBENS RIHL
Data24/07/2026
StatusJuízo Negativo
TipoEmbargos de Declaração Cível
Ementa
Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito aos embargos de declaração opostos pelo Espólio de José Eugênio de Barros Mello, que buscava a reforma de um acórdão anterior que indeferiu pedidos de expedição de ofícios e decretou a suspensão do processo de execução. O Tribunal decidiu rejeitar os embargos, afirmando que não havia omissão ou contradição no acórdão anterior, que foi claro e objetivo em suas decisões. O fundamento principal da decisão foi a ausência dos requisitos necessários para a interposição dos embargos, conforme o artigo 1022 do Código de Processo Civil, e a inadequação da via eleita para reexame do mérito já analisado.
[TJSP - Embargos de Declaração Cível - Embargos de Declaração nº 2056603-54.2026.8.26.0000 - Rel. RUBENS RIHL - julgado em 24/07/2026]
Decisão Completa
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